OPERAÇÃO GANATUM II: CIRA COMBATE ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DE ICMS DE R$ 30 MI NO SETOR PECUÁRIO EM MT E RO

Uma força-tarefa composta por órgãos estaduais de Mato Grosso e Rondônia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (10.9) no âmbito da Operação Ganatum II. A ação visa desmantelar um esquema de sonegação fiscal no comércio interestadual de bovinos que gerou fraudes estimadas em mais de R$ 30 milhões.

Execução e Abrangência Territorial

A operação mobilizou cerca de 70 profissionais, incluindo integrantes do Ministério Público (GAESF/MPRO), secretarias de Fazenda e Finanças, Procuradorias-Gerais e Polícias Civis, com atuação direta da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT) e da Diretoria do Interior.

• Cidades com mandados em Mato Grosso (7 ordens): Comodoro (3), Santo Afonso (2), Dom Aquino (1) e Castanheira (1).

• Cidades com mandados em Rondônia (5 ordens): Locais distribuídos no estado vizinho, de onde partia a maior parte da produção sem tributação.

Modus Operandi da Fraude

O esquema estruturado visava driblar o pagamento do ICMS na movimentação de gado entre os dois estados.

• Aquisição sem nota: Bovinos eram comprados de produtores em Rondônia apenas com a Guia de Trânsito Animal (GTA), sem emissão de notas fiscais.

• Simulação de transferência: O grupo emitia documentos fiscais falsos indicando a movimentação de animais entre fazendas do mesmo dono para invocar indevidamente a não incidência do imposto.

• Entrega oculta e "laranjas": O gado seguia diretamente para os compradores finais em Mato Grosso. O grupo utilizava "laranjas" e propriedades rurais sem estrutura para encobrir o verdadeiro volume comercializado.

A documentação e os dispositivos eletrônicos recolhidos nos seis municípios serão submetidos à perícia técnica e fazendária para calcular o valor exato dos ativos sonegados a serem reavidos pelos cofres públicos.