FIM DA ESCALA 6X1 AVANÇA NO SENADO E SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, avançou no Senado nesta quarta-feira (2). A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise do Plenário.

O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada ocorra sem diminuição dos salários.

PRÓXIMOS PASSOS

No Plenário, a PEC precisará ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Antes da primeira votação, estão previstas sessões de discussão. No entanto, o calendário poderá ser acelerado após a aprovação de requerimento para que a proposta tramite em regime especial.

Se o Senado aprovar o mesmo texto enviado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir para promulgação. Caso os senadores façam alterações de mérito, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.

REDUÇÃO SERÁ GRADUAL

Se aprovada e promulgada, a mudança não ocorrerá de forma imediata. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais.

Após um ano e dois meses da publicação, o limite chegará às 40 horas semanais.

Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão definir a distribuição das horas, desde que sejam garantidos os dois dias de repouso semanal previstos no texto.

SERVIDORES PÚBLICOS FICAM FORA

Conforme o texto aprovado pela CCJ, as novas regras de duração e controle da jornada não se aplicam aos servidores públicos dos municípios, estados, Distrito Federal e União.

Dessa forma, caso a PEC seja aprovada nos termos atuais, a mudança não representará redução automática da jornada dos servidores públicos para 40 horas semanais.

A proposta ainda estabelece regras específicas para contratos da administração pública que envolvam fornecimento de mão de obra, concessões de serviços e obras, prevendo adequações contratuais para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.