SERVIDORES DE MT SE MOBILIZAM EM CUIABÁ POR CONSIGNADOS, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Ato reuniu trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas em cobrança por respostas do Governo de Mato Grosso

Servidores públicos estaduais de Mato Grosso realizaram, nesta quarta-feira (23), uma mobilização em Cuiabá para cobrar do Governo do Estado medidas relacionadas a três pautas que afetam diretamente a categoria: os empréstimos consignados, as perdas salariais acumuladas e a cobrança de contribuição previdenciária de 14% sobre aposentadorias e pensões.

A manifestação reuniu trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, que levaram às ruas reivindicações distintas, mas relacionadas à situação financeira do funcionalismo público estadual.

Entre os principais pontos apresentados durante o ato está a situação dos empréstimos consignados. Dados apresentados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontaram que 62.135 dos 104.119 servidores possuíam empréstimos com desconto em folha. Desse total, mais de 20 mil comprometiam acima de 35% da renda, enquanto aproximadamente 7,8 mil servidores tinham comprometimento superior a 70%.

No período de 12 meses analisado, R$ 1,714 bilhão foi repassado às instituições financeiras por meio dos descontos relacionados aos consignados.

Os servidores também questionam descontos considerados indevidos, operações que não reconhecem e contratos contestados. Em julho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com ações civis públicas contra dez empresas do setor, após identificar indícios de operações que teriam sido apresentadas aos servidores como empréstimos, mas registradas como cartão consignado.

Outra reivindicação apresentada durante a mobilização diz respeito às perdas salariais acumuladas ao longo dos anos. As entidades representativas defendem uma recomposição de 18,38%. O percentual, segundo as categorias, corresponde às perdas acumuladas e não deve ser confundido com a Revisão Geral Anual (RGA).

De acordo com os representantes dos servidores, o índice de 18,38% ainda não é reconhecido formalmente pelo Governo de Mato Grosso como uma dívida com o funcionalismo.

A situação de aposentados e pensionistas também ganhou espaço no ato. Esse segmento cobra o fim da contribuição previdenciária de 14% incidente sobre os benefícios, medida que permanece entre as principais reivindicações apresentadas pelas entidades.

Com a participação de diferentes categorias do serviço público estadual, a mobilização concentrou em um mesmo movimento demandas relacionadas aos servidores da ativa e às condições financeiras de aposentados e pensionistas. As entidades defendem a abertura de diálogo e a apresentação de respostas do Governo de Mato Grosso para os três pontos reivindicados.