PADARIA INTERDITADA DESDE 2025 É FLAGRADA FUNCIONANDO IRREGULARMENTE EM CUIABÁ

Uma padaria localizada no bairro Jardim Independência, em Cuiabá, foi novamente interditada durante uma ação conjunta de fiscalização realizada na tarde desta quarta-feira (23.9). O estabelecimento estava interditado pela Vigilância Sanitária Municipal desde agosto de 2025, mas continuava funcionando de forma irregular.

A fiscalização foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá.

No local, as equipes encontraram funcionários produzindo pães e outros produtos de panificação, apesar da determinação que proibia a fabricação e a comercialização de alimentos até que fossem feitas as adequações necessárias para garantir condições sanitárias adequadas.

Além do funcionamento irregular, foram identificadas condições inadequadas de higiene no estabelecimento. Diante das constatações, a Vigilância Sanitária reiterou a interdição e manteve proibidas a produção e a comercialização de alimentos no local.

Durante a fiscalização, os policiais civis identificaram uma idosa e o filho dela como responsáveis pela padaria. Os dois serão intimados para prestar esclarecimentos na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor.

A Polícia Civil também instaurará inquérito para apurar a possível prática de crime contra as relações de consumo, relacionado à fabricação e ao fornecimento de produtos impróprios para o consumo humano. A conduta é prevista na Lei nº 8.137/1990 e, em caso de condenação, pode resultar em pena de até cinco anos de prisão, além de multa.

Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é importante para identificar estabelecimentos que descumprem determinações sanitárias e podem colocar a saúde dos consumidores em risco.

O delegado também reforçou a importância da participação da população na fiscalização. Denúncias sobre condições precárias de higiene, comercialização de produtos impróprios ou outras irregularidades podem ser encaminhadas aos órgãos competentes para averiguação e adoção das medidas cabíveis.