GOVERNO DE MT CONTRATA POR R$ 21,8 MILHÕES CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO COM 400 VAGAS EM RONDONÓPOLIS

O Governo de Mato Grosso contratou por R$ 21,842 milhões a construção de uma nova unidade prisional masculina de regime semiaberto em Rondonópolis. O empreendimento terá capacidade para 400 reeducandos, distribuídos em dois raios com 200 vagas cada.

A contratação foi realizada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) com a empresa Built Up Engenharia e Soluções, por meio de dispensa emergencial de licitação. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24).

O documento informa que o contrato foi assinado em 22 de setembro de 2026 pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica da Sejus, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima. O valor global é de R$ 21.842.000.

CONTRATO INCLUI PROJETO E CONSTRUÇÃO

A empresa contratada não ficará responsável apenas pela execução da obra. O contrato prevê a elaboração dos projetos básico, executivo e complementares, além da construção integral da unidade, realização dos testes e entrega da estrutura pronta para funcionamento.

A contratação terá vigência de 12 meses, entre 22 de setembro de 2026 e 21 de setembro de 2027.

O prazo de vigência do contrato, porém, não estabelece automaticamente que as 400 vagas estarão disponíveis até a data final. O extrato publicado não apresenta o cronograma físico detalhado da construção nem informa uma data específica para o início da operação da unidade.

DISPENSA EMERENCIAL EXIGE JUSTIFICATIVAS NO PROCESSO

A contratação foi realizada sem uma concorrência convencional entre diferentes empresas. A legislação permite a dispensa de licitação em situações emergenciais, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

No extrato resumido publicado pela Sejus, entretanto, não estão detalhados os motivos concretos que fundamentaram a situação emergencial para a contratação direta da obra.

A justificativa completa, assim como os documentos utilizados para demonstrar a necessidade da contratação e a compatibilidade do preço, deverá constar do processo administrativo.

O acompanhamento desses documentos será importante para verificar os fundamentos utilizados pela administração estadual para a contratação de R$ 21,8 milhões.

CUSTO E CAPACIDADE

Considerando o valor total do contrato e as 400 vagas previstas, o investimento equivale matematicamente a cerca de R$ 54,6 mil por vaga.

O cálculo serve apenas como referência, uma vez que o valor contratado contempla não somente a construção, mas também projetos, instalações, testes e demais serviços necessários para a entrega completa da unidade prisional.

O endereço exato onde o novo presídio será implantado em Rondonópolis também não foi informado no extrato resumido.

NOVA UNIDADE SERÁ DIFERENTE DE PROJETO FEMININO

A obra contratada agora não deve ser confundida com outro projeto anunciado anteriormente pelo Governo de Mato Grosso para Rondonópolis.

No início de 2026, o Estado havia anunciado a construção de uma unidade prisional feminina com 232 vagas. O contrato publicado nesta quinta-feira trata de um novo empreendimento, destinado exclusivamente ao público masculino em regime semiaberto, com 400 vagas.

Rondonópolis já conta com estruturas penitenciárias, entre elas a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa e a Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, conhecida como Mata Grande, além de unidade destinada à custódia feminina.

EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL

A nova contratação integra o processo de ampliação da estrutura penitenciária de Mato Grosso.

Segundo dados divulgados pela própria Sejus, o Estado investiu aproximadamente R$ 380 milhões em infraestrutura prisional entre 2019 e 2025. No período, a capacidade do sistema teria passado de cerca de 6 mil para mais de 13 mil vagas, considerando construções, ampliações e reformas realizadas em diferentes regiões.

A expansão da estrutura também demanda aumento do efetivo responsável pela custódia dos presos. Em junho deste ano, o Governo anunciou a convocação de 283 policiais penais aprovados em concurso anterior e informou a intenção de realizar um novo concurso.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a assinatura do contrato, os próximos pontos a serem acompanhados são a definição e divulgação do local exato da obra, o cronograma físico-financeiro, o início efetivo dos trabalhos e a evolução da construção.

Também deverão ser observados os documentos que fundamentaram a dispensa emergencial, a composição do preço contratado e demais informações relacionadas à execução do contrato.

Por enquanto, o dado oficialmente formalizado é a contratação, por R$ 21,842 milhões, de uma empresa para projetar e construir uma nova unidade masculina de regime semiaberto com 400 vagas em Rondonópolis, com contrato previsto para vigorar até setembro de 2027.