ZÉ MEDEIROS DEFENDE SEGURANÇA JURÍDICA E CITA MOVIMENTO DE EMPRESAS BRASILEIRAS PARA O PARAGUAI

O candidato ao Senado por Mato Grosso Zé Medeiros afirmou, durante entrevista ao E&N nesta quinta-feira (24), que questões relacionadas à segurança jurídica e ao ambiente econômico estão entre os fatores que, na avaliação dele, contribuem para a transferência de operações de empresas brasileiras para o Paraguai.

Ao comentar os motivos pelos quais pretende conquistar o voto do eleitor, Medeiros declarou que “boa parte do nosso parque industrial está indo para o Paraguai”.

O movimento de empresas brasileiras em direção ao país vizinho é registrado por levantamentos recentes. Segundo dados divulgados pelo Poder360, 232 empresas brasileiras passaram a produzir no Paraguai desde 2007 por meio do regime de maquila. A modalidade oferece condições tributárias específicas para empresas voltadas à produção para exportação. O levantamento também aponta que empresas brasileiras representam cerca de 70% das companhias estrangeiras que utilizam o regime no país.

A existência dessas operações, contudo, não significa necessariamente o encerramento das atividades das empresas no Brasil. Há companhias que mantêm operações nos dois países. Entre os fatores associados à atração de investimentos pelo Paraguai estão incentivos fiscais, custos operacionais e encargos trabalhistas.

ATUAÇÃO NO SENADO

Durante a entrevista, Medeiros também falou sobre sua proposta de atuação no Senado e afirmou que pretende retornar à Casa para tratar de temas relacionados à segurança jurídica e ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF).

O candidato também apresentou críticas à Reforma Tributária e afirmou que as mudanças poderão produzir impactos sobre pequenos empresários, caminhoneiros autônomos e municípios de menor porte.

No caso das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional permanece em vigor. A regulamentação atual incorporou o IBS e a CBS ao regime e estabeleceu novas regras para a transição tributária.

REGRAS PARA O SIMPLES NACIONAL

Para 2027, a Receita Federal estabeleceu uma nova janela para a opção pelo Simples Nacional e para a definição da forma de recolhimento do IBS e da CBS.

O prazo começou em 1º de setembro e termina em 30 de setembro de 2026. As empresas que já integram o Simples Nacional não precisam realizar nova opção para permanecer no regime, salvo situações específicas, mas devem avaliar se manterão IBS e CBS dentro do sistema unificado ou se optarão pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular.

As mudanças fazem parte da implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo e terão efeitos a partir de 2027. A escolha referente ao IBS e à CBS realizada em setembro produzirá efeitos no primeiro semestre do próximo ano.

Ao defender sua atuação no Senado, Medeiros afirmou que pretende propor mudanças que, segundo sua avaliação, possam contribuir para melhorar o ambiente econômico e jurídico para empresas e trabalhadores.